A inadimplência escolar está entre as principais causas de evasão escolar. Com a pandemia, muitas escolas precisaram lidar com um número maior de débitos em aberto. 

Apenas em São Paulo, mais de 15 mil alunos de escolas particulares migraram para a rede estadual entre março e dezembro de 2020.

Ou seja, além de prejudicar a aprendizagem dos alunos, esse problema representa um grave risco para a saúde financeira das instituições privadas de ensino. Neste post, você vai entender o que diz a legislação sobre inadimplência escolar e o que a sua escola pode fazer para evitar queda brusca no faturamento. 

O que diz a lei sobre a inadimplência escolar? 

A inadimplência é a falta de pagamento da mensalidade, ou seja, quando o aluno (maior de idade) ou os responsáveis deixam de cumprir com as obrigações financeiras com a escola. Esse cenário é preocupante para a gestão escolar, pois significa perda de receita. 

Segundo a Lei 9.870/1999, que estabelece direitos e deveres de instituições de ensino privadas e consumidores, a escola pode aplicar sanções administrativas e legais caso a inadimplência aconteça por mais de 90 dias, seguindo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro. 

Antes disso, a dívida é considerada uma impontualidade.

Contudo, a escola não pode suspender provas escolares, reter documentos escolares ou aplicar penalidades pedagógicas para o aluno que se encontra em inadimplência escolar. Além disso, a instituição de ensino pode desligar o aluno apenas no final do ano letivo, mesmo com o pagamento das mensalidades em atraso. 

Ademais, a legislação não dá direito à renovação de matrícula a alunos inadimplentes. Outro ponto importante da lei é que os estabelecimentos de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de alunos inadimplentes.

Apesar dos débitos em aberto colocarem em risco a gestão financeira da escola, é importante que a instituição de ensino tenha sensibilidade e cautela na hora de realizar a cobrança. 

Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor inadimplente não pode ser exposto a ridículo, ou sofrer qualquer constrangimento ou ameaça.

Como reduzir a inadimplência escolar?

Inúmeras razões podem levar um estudante ou família a dever dinheiro à escola. Por isso, a instituição precisa ser amigável ao propor maneiras de resolver a situação junto à família do aluno. Veja a seguir! 

Leia também: Entenda quais são as aplicações da LGPD na educação

Prepare o setor financeiro da escola 

É fundamental elaborar estratégias para evitar a inadimplência escolar e, assim, garantir a estabilidade financeira da instituição de ensino. Entre as ações, a escola precisa contar com um sólido planejamento financeiro para emergências, com objetivo de assegurar a continuidade dos serviços mesmo com queda no faturamento. 

Para isso, é necessário montar uma estrutura de profissionais especializados em finanças escolares. Além de cuidar da gestão, a equipe pode avaliar maneiras de cortar gastos desnecessários e fazer contenção de despesas.

Outro ponto importante é ter uma política de acordo financeiro voltada para diversas situações, como saber como agir no caso de atraso de uma mensalidade ou de seis. 

Também é possível analisar caso a caso para avaliar qual a melhor solução para ambos os lados. 

Envie lembretes de pagamento

Em meio a correria da rotina, é normal que os responsáveis pelo aluno se esqueçam de pagar a mensalidade escolar. Para evitar esse problema, a escola pode fornecer canais de comunicação para envio de lembretes de pagamento.

Os lembretes podem ser enviados dias antes do vencimento ou após a data. 

Ademais, essa ação pode ser feita por meio de SMS, WhatsApp, e-mail e outros canais de comunicação que a escola achar melhor. Vale lembrar que esse processo também pode ser feito de forma automatizada por meio de softwares de gestão escolar. 

É importante que a cobrança, mesmo quando houver atrasos, seja feita com um tom humanizado para não gerar constrangimentos para a família e para o aluno. 

Também vale ressaltar que a equipe pedagógica não é responsável por realizar cobrança de mensalidade ou qualquer outro serviço.  

Ofereça descontos e acordos financeiros 

Apesar de realizar todas as ações acima, a sua escola ainda enfrenta inadimplência escolar? É hora de colocar em prática ações para recuperar o bom relacionamento financeiro entre a instituição de ensino e a família do aluno inadimplente. 

Entre as medidas, a escola pode oferecer descontos à família do aluno inadimplente, sobretudo se a quantidade de parcelas em atraso for alta. Dessa forma, a instituição de ensino não fica totalmente no prejuízo, enquanto a família tem a oportunidade de quitar os débitos.

Também há a possibilidade de reduzir as taxas de juros sob a dívida acumulada. Outra forma de desconto para evitar a inadimplência escolar é diminuir o valor para a família que deseja pagar à vista o total referente ao semestre ou ano. 

Com isso, a escola garante a quantia referente a vários meses de mensalidade. 

Diversifique as formas de pagamento

Para os casos de alunos inadimplentes, a escola pode oferecer mais formas de pagamento. Geralmente cobrada via boleto bancário, ela também pode ser realizada no cartão de crédito. 

Atrelado a isso, a escola pode avaliar com a família do aluno inadimplente qual o melhor dia de vencimento da dívida e, assim, esperar o fim do prazo para começar a cobrar os juros e demais encargos. 

Dessa forma, os pais e responsáveis têm a possibilidade de pagar o valor devido em um dia mais favorável financeiramente. 

Leia também: Quais as principais causas da evasão escolar e como evitar esse problema

Realize palestras sobre planejamento financeiro

Outro motivo para a inadimplência escolar é a falta de educação financeira, problema comum entre os brasileiros. Para diminuir esse problema, a instituição de ensino pode oferecer palestras sobre planejamento financeiro para a família dos alunos.

Além de contribuir com a formação de alunos conscientes quanto ao uso do dinheiro, a escola ainda pode reduzir eventuais casos de inadimplência escolar. Afinal, quando a família entende como investir os ganhos financeiros, menores serão as chances de faltar dinheiro para pagar as mensalidades.  

Essas são algumas dicas que a sua escola pode colocar em prática para evitar a inadimplência. Para ler outros conteúdos relevantes sobre gestão escolar e pedagógica, acesse o blog da Conexia Educação ou as redes sociais (Instagram/YouTube/Facebook). 

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