A Lei 9.870/1999, responsável por regulamentar o reajuste de mensalidade escolar de instituições de ensino no País, foi promulgada para proteger os direitos dos consumidores (neste caso, pais e responsáveis pelos estudantes) e garantir a transparência desse processo. 

Segundo a lei, cada escola tem autonomia para alterar o valor, desde que o reajuste seja anual e que não seja abusivo. Ela também estabelece que o reajuste deve ser previamente informado aos responsáveis pelos alunos e deve ser calculado com base em critérios objetivos.

Nesse sentido, as escolas particulares precisam ter um planejamento financeiro estruturado para que o reajuste de mensalidade seja realizado de maneira assertiva. Afinal, uma vez alterado, a instituição de ensino não terá como fazer outra alteração, podendo ter prejuízos financeiros ao longo do ano letivo. Veja dicas!

5 dicas para o reajuste de mensalidade escolar de 2024

Quer manter seus alunos em 2024? A seguir, veja dicas para aplicar no processo de reajuste de matrículas em 2024. 

Análise financeira da escola 

Antes de qualquer reajuste, é fundamental conduzir uma análise financeira detalhada da instituição de ensino. Essa análise fornecerá uma visão clara do fluxo de caixa da escola e ajudará a determinar se o reajuste é necessário para manter a qualidade dos serviços educacionais. 

Os dados obtidos embasarão a justificativa para o aumento, tornando-o mais transparente e ético. Os pais e responsáveis do aluno poderão ficar receosos com o aumento, então, cabe à escola quebrar essa objeção ao apontar porquê o reajuste é necessário. 

Para isso, é necessário avaliar: 

  • custos operacionais;
  • despesas com infraestrutura;
  • materiais didáticos;
  • contas de água, energia elétrica, telefone e internet;
  • investimentos em melhorias;
  • atividades extracurriculares previstas no Projeto Político Pedagógico;
  • contratação de novos profissionais;
  • valor extra para “cobrir” despesas de alunos inadimplentes.

Essa etapa é essencial para que o reajuste de mensalidade seja condizente ao valor necessário para o funcionamento da unidade. Segundo a lei, o contratante está isento do pagamento adicional ou fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo, devendo os custos correspondentes serem considerados nos cálculos do valor das anuidades.

Custo por aluno 

O custo por aluno é uma métrica que representa o valor gasto por uma instituição de ensino para fornecer educação e serviços aos alunos, ao longo do ano letivo. Esse cálculo é importante para entender o investimento necessário para manter a qualidade do ensino e para tomar decisões relacionadas ao orçamento educacional. 

O resultado do custo por aluno pode variar entre instituições e depende de diversos fatores. Contudo, é possível ter uma noção desse gasto por meio de uma fórmula simples:

Custo por Aluno = Custos Totais / Número Total de Alunos

Por exemplo, se os custos totais da instituição durante um ano foram de R$ 1.000.000 e a instituição tem 500 matrículas ativas, o custo por aluno seria:

Custo por Aluno = R$ 1.000.000 / 500 = R$ 2.000 por aluno

Descobrir o custo por aluno garante que a escola saiba quantas matrículas precisam estar ativas para manter o funcionamento. Para isso, um contador ou consultor financeiro pode ajudar a avaliar a situação financeira da escola, analisar os custos operacionais e calcular um reajuste de mensalidade adequado com base nos números reais da instituição. 

Comunicação clara e transparente 

A Lei 9.870/1999 é taxativa quanto à comunicação da escola com a comunidade escolar no momento do reajuste de mensalidade. Por isso, essa deve ser uma das prioridades durante o planejamento do reajuste das mensalidades.

Ter uma comunicação prévia e transparente cria um ambiente de confiança entre a escola e os pais, sobretudo porque eles terão tempo para se planejar financeiramente e compreender os motivos do reajuste.

Nesse sentido, as escolas particulares são obrigadas a divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino.

Além disso, o contrato de prestação de serviços educacionais aos pais ou responsáveis deve conter informações detalhadas sobre os valores das mensalidades, forma de pagamento e critérios de reajuste, dentre outros aspectos importantes.

Condições especiais de matrícula 

A gestão escolar pode avaliar a possibilidade de criar condições especiais de desconto para famílias que comprovem dificuldades financeiras devido ao reajuste de mensalidade. Essa ação pode incluir descontos para irmãos, parcelamento estendido ou bolsas de estudo.

Com isso, a escola demonstra sensibilidade às necessidades individuais das famílias e mostra que gestão se preocupa com a equidade na educação – além, claro, de reter alunos antigos e evitar queda de matrículas após o reajuste. De todo modo, a concessão de benefícios financeiros deve constar nos cálculos da mensalidade.  

Vale ressaltar que a lei da mensalidade escolar resguarda alunos inadimplentes, por meio dos seguintes direitos:

são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento;

o desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo.

Educação financeira 

Para evitar a queda de retenção de alunos em 2024 e nos próximos anos, a sua escola pode ajudar as famílias dos estudantes a se prepararem para o reajuste de mensalidade. Isso porque é preciso realizar um planejamento prévio já considerando esse possível aumento, deixando uma “folga” para não comprometer o orçamento. 

Nesse sentido, a gestão escolar pode avaliar a possibilidade de promover ações de educação financeira abertas para a comunidade escolar, como:

  • workshops: organize workshops ou palestras sobre educação financeira para os pais e responsáveis dos alunos. Convide especialistas em finanças pessoais para falar sobre orçamento, economia e planejamento financeiro;
  • aconselhamento financeiro: ofereça aconselhamento financeiro personalizado para famílias que precisam de ajuda para criar um plano financeiro de reajuste da mensalidade. Para isso, faça parcerias com faculdades de cursos de administração;
  • recursos online: recomende recursos online como calculadoras de orçamento, modelos de planilhas financeiras e dicas de economia doméstica, que possam ajudar as famílias a gerenciar as finanças.

Preparar a sua escola para o período de matrículas 

O reajuste de mensalidade é apenas uma das ações que podem fazer parte do período de matrícula escolar. Nesse sentido, é essencial se preparar para essa etapa tão importante para o fluxo financeiro da instituição de ensino e, também, para manter a boa reputação. 

Para isso, baixe o e-book gratuito da Conexia Educação e entenda a importância de se preparar para a matrícula. Nós preparamos alguns tópicos essenciais para te ajudar a se preparar para esse período de matrículas e, também, apresentamos um passo a passo prático para que a sua instituição fique por dentro das principais etapas. Confira! 

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