Entenda os impactos do ECA Digital 2026 nas escolas e confira as dicas da Dra. Alessandra Borelli sobre proteção de dados, imagem e segurança online.
O avanço da tecnologia trouxe inúmeras possibilidades para a sala de aula, mas também novos desafios para a segurança de crianças e adolescentes. Em um mundo onde a vida digital é indissociável da física, as leis precisam se atualizar. É nesse cenário que surge o ECA Digital 2026, uma adaptação necessária do Estatuto da Criança e do Adolescente para o século XXI.
Mas o que isso significa na prática para os gestores e educadores? Neste post, vamos explorar os principais impactos dessa atualização, baseados nos insights da Dra. Alessandra Borelli, advogada especialista em Direito Digital.
O que é o ECA Digital 2026?
Diferente do que muitos pensam, o ECA Digital não é uma nova lei que substitui a anterior. Trata-se de uma atualização do ECA de 1990, focada em garantir que o princípio da proteção integral se estenda ao ambiente online.
O objetivo central é responsabilizar plataformas e orientar instituições sobre como lidar com dados, imagem e a segurança de menores em ambientes virtuais, que agora fazem parte do cotidiano escolar por meio de plataformas de aprendizagem (LMS) e redes sociais.
As 4 Dimensões de Riscos Digitais nas Escolas:
Para gerir uma escola segura em 2026, é preciso entender os quatro pilares de riscos:
1. Conteúdo: A exposição a materiais inadequados, fake news e desafios perigosos;
2. Contato: O risco de aliciamento por perfis falsos em redes e jogos;
3. Conduta: O combate ao cyberbullying e à exposição excessiva (oversharing);
4. Contrato: A gestão ética de dados pessoais e o uso correto da imagem e voz dos alunos.
Impactos Práticos na Gestão Escolar:
A partir de março de 2026, as escolas precisam adotar medidas concretas para estar em conformidade. Confira os principais pontos de atenção:
- Mapeamento de Ambientes Digitais:
A escola deve ter clareza de todas as ferramentas utilizadas: desde o sistema de gestão até os grupos de comunicação. É fundamental que a tecnologia seja uma aliada, mas sob supervisão institucional. - Consentimento Granular:
Esqueça as cláusulas genéricas em contratos de matrícula. O uso da imagem do aluno para fins de marketing em redes sociais, por exemplo, exige um consentimento específico e destacado dos responsáveis. - Canais de Comunicação Oficiais:
A orientação é que a interação entre professores e alunos ocorra exclusivamente em canais monitorados pela escola, evitando o uso de aplicativos de mensagens pessoais para fins pedagógicos sem o devido registro. - Educação Midiática como Pilar Curricular:
A escola deixa de ser apenas um local de consumo de tecnologia para se tornar um espaço de formação ética. Discutir reputação online e pensamento crítico passa a ser tão importante quanto o conteúdo das disciplinas tradicionais.
A Rede de Proteção:
A Dra. Alessandra Borelli reforça uma máxima importante: “Proteção não é proibição”. O caminho para uma vida digital saudável passa pelo diálogo e pela autonomia progressiva.
- Até os 7 anos: Os pais e educadores agem por eles.
- Dos 7 aos 12 anos: Agimos com eles.
- Após os 12 anos: Orientamos para que caminhem com segurança.
A confiança é a melhor tecnologia que uma escola pode implementar. Quando a instituição se posiciona como parceira da família, cria-se uma rede de proteção que vai além dos algoritmos.
Responsabilidade e Reputação
Estar em conformidade com o ECA Digital e a LGPD não é apenas uma obrigação jurídica para evitar multas; é um diferencial de reputação. Escolas que demonstram cuidado real com a privacidade e a segurança digital de seus alunos ganham a confiança das famílias e se destacam na educação do futuro.
Sua escola já se preparou para o ECA Digital 2026?
Assista ao episódio completo do Podcast da Conexia e saiba mais:
https://www.youtube.com/watch?v=IVEF0DXFNK0
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